Cebas Educação
A certificação CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) na área de Educação é essencial para instituições educacionais privadas sem fins lucrativos que desejam maximizar seu impacto social e econômico. A INSIDE CEBAS está preparada para orientar sua instituição por todas as etapas do processo de certificação, garantindo uma aplicação eficaz e eficiente.
Recentemente, a Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto nº 11.791/2023 atualizaram os requisitos e procedimentos para a certificação, reforçando a importância da conformidade legal e da qualidade educacional. Para se qualificar para a certificação CEBAS, sua instituição deve atender a diversos requisitos, incluindo:​​
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Ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, em operação há pelo menos 12 meses.
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Não direcionar suas atividades exclusivamente a associados ou categorias profissionais específicas.
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Conceder bolsas de estudo integrais ou parciais conforme os critérios definidos pela legislação.
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Manter uma escrituração contábil regular, registrando receitas, despesas e gratuidade conforme as normas do Conselho Federal de Contabilidade.
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Atender às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estar alinhada com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
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Cumprir os padrões mínimos de qualidade aferidos pelos processos de avaliação conduzidos pelo MEC.
Benefícios da Certificação CEBAS:
A certificação CEBAS proporciona inúmeros benefícios para sua instituição. Com a certificação, sua instituição pode desfrutar de isenções significativas na cota patronal do INSS, aumentando a sustentabilidade financeira. Além disso, a certificação abre portas para recursos públicos, possibilitando a participação em editais e a obtenção de fundos governamentais exclusivos. A credibilidade da sua instituição será elevada, atraindo mais doadores e parceiros, e facilitando a captação de doações dedutíveis no imposto de renda. A certificação também habilita sua instituição para participar de licitações que exigem esse status, ampliando suas oportunidades de crescimento e colaboração.
Por que Contratar a INSIDE CEBAS?
Na INSIDE CEBAS, nosso compromisso é com o sucesso contínuo de sua instituição. Oferecemos uma parceria duradoura que inclui assessoria especializada, desde o início do processo até a manutenção contínua da certificação. Oferecemos treinamentos e capacitações para preparar sua equipe e garantir a conformidade com as normas vigentes. Nosso suporte jurídico e contábil garante que sua instituição esteja sempre em conformidade com todas as exigências legais. Além disso, acompanhamos constantemente para garantir que sua certificação esteja sempre válida e em conformidade.
Não perca a oportunidade de transformar sua instituição e expandir seus horizontes com a certificação CEBAS. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua instituição a alcançar novos patamares de excelência e sustentabilidade.
Perguntas Frequentes sobre CEBAS Educação
O que é CEBAS?
CEBAS é a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, que qualifica instituições educacionais como entidades beneficentes, concedendo diversos benefícios fiscais e legais.
Quais são os principais benefícios da certificação CEBAS?
Benefícios incluem isenção de contribuições previdenciárias, acesso a recursos e subvenções governamentais, e maior credibilidade perante doadores e parceiros.
Quem pode solicitar a certificação CEBAS?
Instituições de educação sem fins lucrativos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, incluindo a oferta de bolsas de estudo.
Quais são os requisitos para obter a certificação CEBAS na área educacional?
Os requisitos incluem funcionamento regular como pessoa jurídica sem fins lucrativos, cumprimento de quotas de bolsas de estudo, aderência às diretrizes educacionais nacionais, entre outros.
Como é o processo de aplicação para a certificação CEBAS?
Envolve o preenchimento de formulários específicos, submissão de documentos comprobatórios ao MEC e, possivelmente, passar por um processo de revisão ou inspeção.
Quanto tempo leva para obter a certificação CEBAS?
O tempo pode variar dependendo da complexidade da documentação e da eficiência do processo de revisão pelo MEC.
A certificação CEBAS precisa ser renovada?
Sim, a certificação precisa ser renovada periodicamente conforme a legislação vigente para assegurar a continuidade dos benefícios.
O que acontece se a certificação CEBAS for negada?
Instituições podem apelar a decisão ou corrigir as falhas apontadas e reaplicar para a certificação.
Existem penalidades para a falta de conformidade pós-certificação?
Sim, falhas em manter os requisitos necessários podem resultar em revogação da certificação e perda dos benefícios associados.
Como a INSIDE CEBAS pode ajudar no processo de certificação?
A INSIDE CEBAS oferece assessoria completa, desde a preparação da documentação até o suporte em eventuais apelações, garantindo maior eficiência e sucesso no processo de obtenção e manutenção da certificação CEBAS.