CEBAS Assistência Social: imunidade tributária para quem protege e acolhe.
Conduzimos a certificação junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), da concessão à renovação, com monitoramento em cada fase e a experiência de quem já atuou dentro do órgão certificador.
O que é o CEBAS Assistência Social e quem pode solicitar?
O CEBAS Assistência Social é o reconhecimento oficial, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), às organizações que se dedicam, de forma preponderante, a ações de proteção social para quem mais precisa. É este certificado que viabiliza a imunidade das contribuições sociais.
For uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos (associação ou fundação).
Estiver em funcionamento há no mínimo 12 meses.
Estiver inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou do DF (CAS-DF).
Realizar ações de assistência social de caráter continuado, planejado e permanente, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Benefícios Diretos para sua Organização Social
Menos Despesas, Mais Vidas Transformadas.
Selo de Credibilidade e Transparência
O CEBAS é uma chancela do Governo Federal que atesta a seriedade e o compromisso social do seu trabalho, gerando mais confiança em doadores e parceiros.
Sustentabilidade Financeira
A imunidade tributária torna sua organização mais robusta financeiramente, menos dependente de doações e mais atraente para editais e parcerias.
Imunidade das Contribuições Sociais
Uma economia drástica e imediata na folha de pagamento dos seus colaboradores (cota patronal do INSS) e sobre receitas (PIS/Pasep e COFINS).
Ampliação do Atendimento
Com mais recursos em caixa, sua organização pode expandir o número de beneficiários, criar novos projetos e fortalecer as ações já existentes.
Nosso diferencial: o que o analista precisa ver, do jeito que ele precisa ver.
As instituições nos procuram pela forma como a documentação é apresentada. Não são só as demonstrações contábeis: cada área tem relatórios e requisitos próprios, definidos pela lei, pelo decreto e pela portaria de cada ministério. Sabemos quais informações apresentar, como apresentá-las e quando pedir dilação de prazo.
Da Inscrição no CMAS até a Conquista da sua Imunidade Fiscal
1
Diagnóstico Social e Legal
Verificamos se sua organização e seus projetos estão em total conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
2
Planejamento e Organização
Estruturamos e revisamos todos os documentos essenciais: estatuto social, atas, relatórios de atividades e inscrições nos conselhos.
3
Protocolo no Sistema do MDS
Realizamos o requerimento nos sistemas oficiais, garantindo que o escopo do seu trabalho social seja apresentado de forma clara e convincente.
4
Acompanhamento Dedicado
Monitoramos o processo de perto, respondendo prontamente a qualquer diligência ou pedido de complementação de informações pelo Ministério.
5
Defesa Administrativa
Respondemos diligências, pedimos dilação de prazo quando necessário e, em caso de indeferimento, conduzimos o pedido de recurso.
6
Certificação e Sustentabilidade
Com o deferimento publicado, celebramos juntos e orientamos sua organização sobre como manter a certificação ativa e regular.
Presença em Brasília: perto dos ministérios, atentos a cada novo entendimento.
Cada ministério tem a sua portaria interna regulamentando a lei e o decreto para a sua área, e ainda adota novos entendimentos com frequência, o que costuma tornar o processo moroso. Daqui de Brasília, acompanhamos tudo de perto para que o seu processo seja atualizado o quanto antes.
