CEBAS Educação: imunidade tributária para quem educa com propósito.
Conduzimos a certificação junto ao Ministério da Educação (MEC), da concessão à renovação, com monitoramento em cada fase e a experiência de quem já atuou dentro do órgão certificador.
O que é o CEBAS Educação e quem pode solicitar?
O CEBAS é a certificação federal que reconhece a entidade beneficente sem fins lucrativos e garante a imunidade das contribuições sociais, nos termos da Lei Complementar 187/2021 e do Decreto 11.791/2023. Na área de educação, a análise é feita pelo Ministério da Educação (MEC). Podem solicitar as instituições que:
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Em funcionamento há no mínimo 12 meses.
Uma entidade de educação básica, profissional, ou superior.
Cumprem os requisitos da LC 187/2021, como a oferta de bolsas de estudo na proporção exigida.
Benefícios Diretos para sua Instituição de Ensino
Menos Burocracia, Mais Educação de Qualidade.
Mais Investimento Interno
O valor que iria para tributos volta para a atividade-fim: estrutura, equipe e qualidade de ensino.
Credibilidade Institucional
O selo CEBAS é uma chancela de qualidade e compromisso social, fortalecendo sua imagem perante a comunidade, parceiros e o poder público.
Imunidade das Contribuições Sociais
Economia direta com a cota patronal do INSS sobre a folha de pagamento e demais contribuições sociais abrangidas pela LC 187/2021.
Ampliação do Programa de Bolsas
Com a economia gerada, sua instituição pode oferecer mais bolsas de estudo, atraindo talentos e cumprindo sua missão social sem sacrificar o caixa.
Nosso diferencial: o que o analista precisa ver, do jeito que ele precisa ver.
As instituições nos procuram pela forma como a documentação é apresentada. Não são só as demonstrações contábeis: cada área tem relatórios e requisitos próprios, definidos pela lei, pelo decreto e pela portaria de cada ministério. Sabemos quais informações apresentar, como apresentá-las e quando pedir dilação de prazo.
Da Análise de Documentos à Publicação no Diário Oficial
1
Diagnóstico Educacional
Análise profunda da sua documentação e do cumprimento de metas (percentual de bolsistas, etc.) para garantir a elegibilidade.
2
Plano de Ação
Organizamos relatórios, atas e demonstrações conforme a lei, o decreto e a portaria do MEC, com cronograma claro.
3
Cadastro no SISCEBAS
Preenchimento e submissão correta de todos os dados no sistema oficial, sem margem para erros.
4
Acompanhamento Processual
Monitoramento constante do seu processo, agindo proativamente em qualquer solicitação ou diligência do MEC.
5
Defesa Administrativa
Respondemos diligências, pedimos dilação de prazo quando necessário e, em caso de indeferimento, conduzimos o pedido de recurso.
6
Deferimento e Manutenção
Com a publicação no Diário Oficial, seguimos ao seu lado: monitoramos os requisitos e cuidamos da renovação no prazo.
Presença em Brasília: perto dos ministérios, atentos a cada novo entendimento.
Cada ministério tem a sua portaria interna regulamentando a lei e o decreto para a sua área, e ainda adota novos entendimentos com frequência, o que costuma tornar o processo moroso. Daqui de Brasília, acompanhamos tudo de perto para que o seu processo seja atualizado o quanto antes.
